Aviso de Privacidade

I. APRESENTAÇÃO

A NOVA IMAGEM RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 54.681.440/0001-80, doravante denominada “Clínica Nova Imagem” ou “Clínica”, reafirma seu compromisso com a transparência, a segurança da informação e a proteção de dados pessoais.

O presente Aviso de Privacidade tem por finalidade apresentar, de maneira clara e acessível, como os dados pessoais e dados pessoais sensíveis, especialmente dados de saúde, são tratados no contexto da prestação de serviços de diagnóstico por imagem e das demais atividades administrativas, operacionais e institucionais da Clínica Nova Imagem, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas aplicáveis.

Este documento abrange pacientes, incluindo crianças e adolescentes, pais e responsáveis legais, colaboradores, candidatos a vagas, profissionais de saúde, prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, visitantes e demais titulares cujos dados pessoais sejam tratados pela Clínica.

Informações complementares sobre as práticas de privacidade e proteção de dados poderão ser disponibilizadas em documentos institucionais específicos.

II. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEMOS TRATAR

No desenvolvimento das atividades assistenciais, diagnósticas, administrativas, operacionais e institucionais da Clínica Nova Imagem, poderão ser tratados, conforme a relação mantida com o titular e na medida necessária:

• Dados de identificação, como nome, CPF, RG e data de nascimento;
• Dados cadastrais e de contato, como endereço, telefone e e-mail;
• Dados de identificação e contato dos pais ou responsáveis legais, quando aplicável;
• Dados clínicos e informações relacionadas à saúde;
• Imagens diagnósticas;
• Histórico médico;
• Dados de convênio e faturamento;
• Dados financeiros relacionados ao pagamento;
• Dados profissionais, funcionais e ocupacionais de colaboradores, candidatos, prestadores, profissionais de saúde ou parceiros, quando aplicável;
• Dados necessários ao cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e regulatórias, quando aplicável;
• Dados de autenticação, acesso e utilização de sistemas e ambientes digitais, incluindo registros técnicos e logs, quando aplicável;
• Imagens e registros provenientes de sistemas de segurança e controle de acesso, inclusive CFTV, quando aplicável;
• Dados relacionados a comunicações, solicitações e interações mantidas com a Clínica;
• Outros dados necessários ao atendimento, à execução das atividades institucionais ou ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

Essas categorias não são necessariamente tratadas em relação a todos os titulares. Os dados efetivamente utilizados dependem da relação mantida com a Clínica, da finalidade da operação e da necessidade do tratamento.

As atividades de tratamento observarão, entre outros, os princípios da finalidade, adequação e necessidade estabelecidos pela LGPD.

III. PRINCIPAIS CONTEXTOS E FINALIDADES DE TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser utilizados em diferentes contextos, conforme a relação existente entre o titular e a Clínica Nova Imagem.

1. Pacientes e atividades assistenciais

Os dados poderão ser tratados para:

• Identificação e cadastro do paciente;
• Agendamento e realização de exames;
• Prestação do atendimento assistencial;
• Elaboração, disponibilização e conservação de exames, imagens e laudos;
• Comunicação com pacientes e responsáveis;
• Faturamento e cobrança;
• Relacionamento com operadoras de planos de saúde;
• Continuidade e integração da assistência à saúde;
• Cumprimento de obrigações médicas, sanitárias, legais e regulatórias.

2. Crianças, adolescentes e responsáveis legais

Nos atendimentos envolvendo crianças ou adolescentes, poderão ser tratados seus dados pessoais e dados de saúde, além das informações necessárias à identificação e ao relacionamento com seus pais ou responsáveis legais.

Essas operações serão conduzidas considerando o melhor interesse da criança ou do adolescente e as salvaguardas específicas estabelecidas pela legislação aplicável.

3. Colaboradores, candidatos e profissionais vinculados à Clínica

Poderão ser tratados dados necessários a:

• Recrutamento e seleção;
• Gestão contratual e funcional;
• Folha de pagamento, benefícios e cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais;
• Saúde e segurança ocupacional;
• Controle de acesso físico e lógico;
• Segurança da informação;
• Capacitação e gestão administrativa;
• Exercício regular de direitos e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

4. Prestadores, fornecedores e parceiros

Poderão ser tratados dados relacionados ao cadastro, contratação, execução e acompanhamento das relações comerciais e contratuais, controle de acessos, faturamento, comunicação, segurança, auditoria, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

5. Visitantes e segurança das instalações

Dados de identificação, registros de acesso e imagens poderão ser tratados para controle de entrada e circulação, proteção de pessoas, instalações e ativos, prevenção e apuração de incidentes e exercício regular de direitos, quando aplicável.

6. Ambientes digitais e canais de comunicação

Nos websites, portais, sistemas, formulários eletrônicos e demais ambientes digitais utilizados pela Clínica Nova Imagem poderão ser tratados dados cadastrais, informações fornecidas pelo próprio usuário, registros técnicos e informações necessárias à autenticação, segurança, funcionamento dos serviços e atendimento das solicitações realizadas.

Informações específicas sobre cookies e tecnologias semelhantes serão apresentadas nos respectivos ambientes digitais e, quando disponível, em Política de Cookies específica.

IV. BASES LEGAIS DE TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais observará as hipóteses legais aplicáveis previstas no art. 7º da LGPD, podendo envolver, conforme a finalidade:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Proteção da vida ou da incolumidade física;
• Legítimo interesse, quando aplicável;
• Consentimento, quando necessário;
• Outras hipóteses previstas na legislação, conforme o caso.

O tratamento de dados pessoais sensíveis, especialmente dados de saúde, observará as hipóteses específicas previstas no art. 11 da LGPD, podendo envolver:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Proteção da vida ou da incolumidade física;
• Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
• Consentimento específico e destacado, quando aplicável;
• Outras hipóteses legalmente previstas, conforme a finalidade do tratamento.

O consentimento não é necessariamente a base legal utilizada para a realização de exames, elaboração de laudos ou demais procedimentos assistenciais. Quando houver outra hipótese legal aplicável, a realização do tratamento não dependerá de consentimento para fins da LGPD.

Nas relações trabalhistas, administrativas e contratuais, o consentimento será igualmente utilizado somente quando juridicamente adequado à finalidade envolvida, sem substituir outras bases legais aplicáveis.

V. TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Clínica Nova Imagem realiza atendimento de crianças e adolescentes e poderá, nesse contexto, tratar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, especialmente informações de saúde, quando necessários às atividades assistenciais e às demais finalidades legítimas relacionadas ao atendimento.

O tratamento considerará o melhor interesse da criança ou do adolescente, além da finalidade, necessidade, proporcionalidade, natureza dos dados e riscos envolvidos na respectiva operação.

Os dados de crianças e adolescentes poderão ser tratados com fundamento nas hipóteses legais previstas na LGPD, conforme a natureza dos dados e a finalidade da operação, observando-se sempre seu melhor interesse.

Quando o consentimento for utilizado como hipótese legal para o tratamento de dados de crianças, será observado o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, além das demais exigências previstas na legislação.

A Clínica poderá adotar procedimentos de identificação ou verificação do responsável legal quando necessários à segurança do atendimento, ao exercício de direitos ou à proteção do próprio titular.

Quando aplicáveis aos ambientes, produtos ou serviços digitais disponibilizados ou utilizados pela Clínica Nova Imagem, serão observadas as disposições da Lei nº 15.211/2025 – Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e sua regulamentação.

As informações destinadas a crianças, adolescentes, pais e responsáveis serão apresentadas, quando pertinente, de forma compatível com a faixa etária, capacidade de compreensão e finalidade do tratamento.

VI. CENÁRIOS ASSISTENCIAIS DE TRATAMENTO

Os serviços da Clínica Nova Imagem podem ser prestados em diferentes ambientes assistenciais, o que pode envolver estruturas tecnológicas, sistemas e agentes distintos.

1. Unidade Própria

Quando o atendimento ocorre em unidade própria da Clínica Nova Imagem, a Clínica atua como controladora dos dados pessoais e dados de saúde relacionados às operações sob sua responsabilidade, definindo as finalidades e os meios essenciais do tratamento e gerindo os sistemas, armazenamento e medidas de segurança sob sua governança.

2. Unidade Instalada na Unimed

A Clínica Nova Imagem também realiza atendimentos em unidade instalada nas dependências da Unimed, podendo utilizar, conforme o serviço e a estrutura disponibilizada, recursos, sistemas ou infraestrutura tecnológica pertencentes ou administrados pela própria Unimed.

Nesse contexto:

• a Clínica Nova Imagem realiza os tratamentos de dados pessoais relacionados às atividades assistenciais sob sua responsabilidade;
• sistemas, infraestrutura e recursos tecnológicos poderão estar sujeitos à administração e aos controles de segurança da Unimed, conforme o ambiente utilizado;
• poderão ocorrer compartilhamentos ou acessos a informações necessários à prestação e continuidade da assistência, faturamento, gestão do atendimento ou cumprimento de obrigações aplicáveis;
• os papéis e responsabilidades de cada instituição em relação ao tratamento de dados pessoais serão definidos conforme as atividades efetivamente desempenhadas, as decisões exercidas sobre cada operação e os instrumentos estabelecidos entre as partes.

A localização da unidade nas dependências da Unimed ou a utilização de seus recursos tecnológicos não determina, isoladamente, a condição de controladora ou operadora de qualquer das instituições para todas as operações de tratamento.

3. Registro Eletrônico de Saúde – RES

Quando aplicável, informações clínicas poderão ser compartilhadas com o Registro Eletrônico de Saúde (RES) da Unimed, conforme a estrutura e as responsabilidades estabelecidas para esse ambiente.

Quando a Unimed atuar como controladora do respectivo repositório:

• a Unimed será responsável pela definição das finalidades e dos meios essenciais dos tratamentos realizados no âmbito do RES;
• a Clínica Nova Imagem atuará como fonte geradora das informações clínicas decorrentes de seus atendimentos e permanecerá responsável pelos tratamentos realizados sob sua governança até o compartilhamento;
• a governança, segurança, retenção e demais operações realizadas posteriormente no âmbito do RES serão exercidas conforme as atribuições do respectivo controlador e as responsabilidades definidas entre as instituições.

Independentemente do ambiente assistencial, as operações de tratamento observarão as bases legais aplicáveis e medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos envolvidos.

VII. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Clínica Nova Imagem poderá compartilhar dados pessoais quando necessário e dentro dos limites previstos na legislação, inclusive com:

• Profissionais de saúde envolvidos no atendimento;
• Unimed e outras operadoras de planos de saúde;
• Hospitais e instituições assistenciais;
• Sistemas e serviços de prontuário ou registro eletrônico de saúde;
• Laboratórios, serviços assistenciais e profissionais envolvidos na continuidade do atendimento;
• Prestadores, fornecedores e parceiros necessários ao desenvolvimento das atividades da Clínica;
• Provedores de sistemas, infraestrutura tecnológica, armazenamento, suporte e outros serviços contratados;
• Instituições financeiras e meios de pagamento, quando necessário;
• Autoridades públicas, órgãos reguladores ou entidades competentes, quando exigido ou autorizado pela legislação.

O compartilhamento observará a finalidade e a necessidade da operação, as bases legais aplicáveis, a limitação dos dados ao necessário, as medidas de segurança pertinentes e os papéis e responsabilidades dos agentes envolvidos.

Após o compartilhamento, as responsabilidades serão determinadas de acordo com a atuação de cada agente na respectiva operação de tratamento, podendo existir atuação como controladora, operadora ou outra configuração juridicamente aplicável.

VIII. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Em determinadas operações, dados pessoais poderão ser armazenados, processados ou acessados a partir de outros países, especialmente em razão da utilização de provedores de tecnologia, infraestrutura ou serviços em nuvem.

Caso ocorra transferência internacional de dados pessoais, a Clínica Nova Imagem observará os requisitos previstos na LGPD e os mecanismos estabelecidos pela regulamentação da ANPD, adotando as medidas aplicáveis para assegurar nível adequado de proteção aos dados pessoais.

IX. RESPONSABILIDADE PELO TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais pode envolver diferentes papéis jurídicos, conforme a operação e o ambiente envolvidos.

A Clínica Nova Imagem poderá atuar como:

• Controladora, quando determinar as finalidades e os meios essenciais do tratamento;
• Operadora, quando realizar tratamento de dados pessoais em nome e segundo as instruções de outro controlador.

A utilização de sistemas pertencentes a terceiros, a atuação em instalações de outra instituição ou a condição de fonte geradora de informações clínicas constituem circunstâncias operacionais que, isoladamente, não determinam o papel jurídico da Clínica previsto na LGPD.

As responsabilidades das instituições envolvidas serão estabelecidas conforme sua efetiva participação em cada tratamento, os papéis desempenhados, os instrumentos existentes entre as partes e as disposições legais aplicáveis.

No âmbito assistencial, a Clínica Nova Imagem responde pela correta execução dos serviços sob sua responsabilidade, pela fidelidade técnica dos laudos por ela emitidos e pela integridade das informações clínicas no momento de sua geração e enquanto permanecerem sob sua governança.

Tratamentos realizados posteriormente por terceiros, de maneira independente e sob sua própria governança, serão de responsabilidade desses agentes, sem prejuízo das responsabilidades eventualmente atribuídas à Clínica pela legislação em relação às operações sob sua atuação.

X. ARMAZENAMENTO E PRAZO DE CONSERVAÇÃO

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram seu tratamento, considerando, conforme aplicável:

• Normas do Conselho Federal de Medicina;
• Regulamentações sanitárias;
• Obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e regulatórias;
• Requisitos contratuais legítimos;
• Prazos prescricionais;
• Necessidade de exercício regular de direitos;
• Outras hipóteses legais de conservação.

Os períodos de conservação poderão variar conforme a natureza dos dados, categoria do titular, finalidade do tratamento e obrigação aplicável.

Os dados pessoais poderão ser conservados após o encerramento da finalidade original nas hipóteses autorizadas pela LGPD e demais normas aplicáveis, inclusive para cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos.

A eliminação, anonimização ou outra destinação adequada será realizada quando cabível, observadas as hipóteses legais de conservação e as características dos ambientes tecnológicos envolvidos, dentro das operações e ambientes sob responsabilidade da Clínica Nova Imagem.

XI. DIREITOS DOS TITULARES

O titular poderá exercer, conforme aplicável, os direitos previstos na LGPD, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade, quando aplicável;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;
• Revogação do consentimento, quando aplicável;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
• Oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD, quando aplicável;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observada a regulamentação aplicável, quando cabível;
• Peticionar perante a Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

Quando o titular for criança ou adolescente, seus direitos poderão ser exercidos por seus pais ou responsáveis legais, observadas a legislação aplicável, a natureza da solicitação e, quando pertinente, a participação do próprio titular de acordo com sua idade e capacidade de compreensão.

Solicitações relacionadas a tratamentos realizados sob responsabilidade de terceiros poderão ser direcionadas ao respectivo controlador, sem prejuízo de orientação ou encaminhamento adequado pela Clínica Nova Imagem, quando cabível.

O atendimento poderá exigir confirmação da identidade do titular ou de seu representante, de forma proporcional à natureza da solicitação e aos riscos envolvidos.

XII. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Clínica Nova Imagem adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a natureza das informações tratadas e os riscos envolvidos, incluindo, entre outras:

• Controles de acesso;
• Gestão de usuários e permissões;
• Monitoramento e registro de eventos de segurança, quando aplicável;
• Medidas de proteção contra perda, destruição, alteração, acesso ou divulgação indevida;
• Procedimentos de prevenção e resposta a incidentes;
• Conscientização e treinamento;
• Controles administrativos e tecnológicos definidos conforme os riscos dos respectivos ambientes.

A Clínica mantém estrutura de governança composta pelo:

• Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI);
• Programa de Governança em Privacidade (PGP).

Esses programas são estruturados com base em boas práticas reconhecidas, gestão de riscos e diretrizes regulatórias aplicáveis.

XIII. INCIDENTES DE SEGURANÇA

A Clínica Nova Imagem mantém procedimentos destinados à identificação, avaliação, tratamento e registro de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.

Quando um incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão avaliadas e adotadas as medidas de comunicação, resposta e mitigação previstas na legislação e na regulamentação aplicáveis.

XIV. CANAL DE PRIVACIDADE E ENCARREGADO

O titular poderá exercer seus direitos e encaminhar solicitações relacionadas à proteção de dados por meio dos canais disponibilizados pela Clínica Nova Imagem:

Formulário Online: Clique aqui

Canal de Privacidade: dpo@novaimagemsaojoao.privasec.com.br

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Paliares e Sanchotene Advogados Associados

Pessoa natural responsável pela atuação: Adv. Antônio Sanchotene

Para proteção do titular e dos próprios dados envolvidos, poderá ser solicitada confirmação de identidade ou da representação, mediante procedimento proporcional à natureza da solicitação.

XV. ATUALIZAÇÕES DESTE AVISO

Este Aviso será submetido a revisão periódica anual, sem prejuízo de atualizações extraordinárias sempre que mudanças regulatórias, tecnológicas, operacionais ou institucionais justificarem sua revisão antecipada.

A versão vigente estará disponível nos ambientes digitais aplicáveis da Clínica Nova Imagem.

Alterações relevantes nas práticas de tratamento poderão ser objeto de comunicação específica aos titulares quando isso se mostrar necessário em razão da natureza da alteração ou da legislação aplicável.

Alta Gestão Clínica Nova Imagem

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais