Termo Geral de Uso dos Ambientes Online

CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES INICIAIS

1. Finalidade do Termo

O presente Termo estabelece as condições gerais para acesso e utilização dos ambientes digitais da Clínica Nova Imagem, incluindo website institucional, portal de resultados de exames, formulários eletrônicos, sistemas e plataformas corporativas, integrações sistêmicas e demais recursos tecnológicos de uso interno ou externo.

Suas disposições abrangem direitos, deveres e responsabilidades relacionados à navegação, autenticação, acesso a conteúdos, utilização de serviços digitais e interação com sistemas disponibilizados, mantidos ou utilizados pela Clínica.

2. Abrangência

Este Termo aplica-se aos usuários que acessem ou utilizem os ambientes online da Clínica Nova Imagem, independentemente da existência de cadastro prévio, incluindo:

• Pacientes;
• Pais e responsáveis legais;
• Colaboradores;
• Prestadores de serviços;
• Parceiros;
• Fornecedores e demais terceiros autorizados;
• Visitantes dos ambientes digitais.

3. Aceitação e Vinculação

O acesso e a utilização dos ambientes online estão sujeitos às disposições deste Termo e às demais normas aplicáveis ao respectivo ambiente.

Quando determinado serviço exigir mecanismo específico de aceite, autenticação, cadastro ou vinculação do usuário, serão aplicáveis também as condições próprias daquele serviço ou ambiente.

4. Integração com Documentos de Privacidade

Este Termo deve ser interpretado em conjunto com:

• Aviso de Privacidade;
• Política de Privacidade Institucional, quando disponível;
• Política de Cookies, quando disponível;
• Demais políticas e normas aplicáveis aos respectivos ambientes.

As informações relacionadas ao tratamento de dados pessoais são disciplinadas prioritariamente pelo Aviso de Privacidade e pelos demais documentos específicos aplicáveis.

CAPÍTULO II — DEFINIÇÕES

Para os fins deste Termo, adotam-se as seguintes definições:

Ambientes Online: conjunto de páginas, sistemas, portais, aplicações, plataformas, integrações e demais ambientes digitais, internos ou externos, disponibilizados, mantidos ou utilizados pela Clínica Nova Imagem.

Portal de Resultados: área autenticada destinada à consulta e disponibilização de exames, imagens e laudos.

Login: conjunto de credenciais utilizadas para identificação e autenticação do usuário.

Logs de Acesso: registros técnicos relacionados ao acesso e à utilização dos ambientes digitais, podendo incluir data, horário, endereço IP e demais elementos necessários à segurança, auditoria ou cumprimento de obrigações aplicáveis.

Cookies: tecnologias utilizadas nos ambientes digitais para finalidades técnicas, funcionais, estatísticas ou outras finalidades informadas ao usuário.

Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

Dados de Saúde: dados pessoais sensíveis relacionados à saúde do titular, incluindo informações clínicas, exames, imagens, laudos, diagnósticos e outras informações dessa natureza.

Crianças e Adolescentes: titulares de dados pessoais sujeitos às salvaguardas específicas previstas na legislação aplicável.

As definições acima são utilizadas exclusivamente para interpretação deste Termo.

CAPÍTULO III — ARCABOUÇO LEGAL

Os ambientes digitais serão utilizados e administrados em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente:

• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 13.787/2018 — digitalização e utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente;
• Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Lei nº 15.211/2025 — Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), quando aplicável;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 9.610/1998 — Direitos Autorais;
• Lei nº 9.279/1996 — Propriedade Industrial;
• Lei nº 12.737/2012 — disposições relacionadas a delitos informáticos;
• Normas sanitárias e demais regulamentações aplicáveis às atividades da Clínica.

CAPÍTULO IV — AMBIENTES E SERVIÇOS DIGITAIS

1. Natureza dos Ambientes

Os ambientes digitais da Clínica Nova Imagem poderão possuir natureza:

• Informativa;
• Assistencial;
• Administrativa;
• Institucional;
• Operacional.

2. Serviços Informativos

Os ambientes públicos poderão disponibilizar conteúdos institucionais, informações sobre serviços e exames, orientações gerais e canais de comunicação.

3. Serviços com Autenticação

Determinadas funcionalidades poderão exigir cadastro, identificação ou autenticação, especialmente:

• Acesso ao portal de resultados;
• Consulta de exames e laudos;
• Atualização cadastral;
• Acesso a sistemas, plataformas ou recursos internos ou restritos.

4. Portal de Resultados

O portal de resultados permite o acesso remoto a exames, imagens e laudos disponibilizados em ambiente digital sujeito a medidas técnicas e administrativas de segurança.

O armazenamento, acesso e disponibilização dessas informações observarão a legislação aplicável, os requisitos sanitários pertinentes e os controles de segurança e gestão de riscos adotados para o respectivo ambiente.

5. Ambientes e Sistemas Utilizados em Unidade Instalada na Unimed

A Clínica Nova Imagem também realiza atividades assistenciais em unidade instalada nas dependências da Unimed.

Nesse contexto, determinados serviços digitais poderão utilizar sistemas, infraestrutura tecnológica, redes, aplicações ou recursos disponibilizados ou administrados pela Unimed, conforme a atividade realizada.

O acesso e a utilização desses ambientes poderão estar sujeitos tanto às regras da Clínica Nova Imagem quanto às políticas, requisitos de segurança e condições aplicáveis aos recursos tecnológicos da Unimed.

A utilização de sistemas ou infraestrutura disponibilizados por outra instituição não determina, isoladamente, os papéis jurídicos desempenhados por cada agente no tratamento de dados pessoais, que dependerão das atividades efetivamente realizadas e das responsabilidades estabelecidas entre as partes.

6. Limitação Territorial

Os serviços digitais destinam-se prioritariamente a usuários localizados no Brasil e são regidos pela legislação brasileira aplicável.

CAPÍTULO V — CADASTRO, LOGIN E SEGURANÇA DIGITAL

1. Proteção das Credenciais

O usuário deverá preservar a confidencialidade de suas credenciais de acesso e evitar seu compartilhamento com terceiros.

Será responsável pelo uso indevido decorrente de sua própria conduta, sem prejuízo das responsabilidades legalmente atribuíveis à Clínica Nova Imagem ou aos demais agentes envolvidos.

2. Registro de Logs

Os registros relacionados ao acesso e à utilização dos ambientes digitais poderão ser mantidos pelo período previsto na legislação aplicável e nas regras institucionais de retenção, considerando a finalidade, necessidade, segurança da informação, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

Quando aplicável obrigação específica prevista no Marco Civil da Internet, os registros de acesso à aplicação serão mantidos pelo prazo legal correspondente.

3. Suspensão ou Bloqueio de Acesso

O acesso poderá ser temporariamente suspenso, restringido ou bloqueado em situações como:

• Violação deste Termo;
• Tentativa de acesso não autorizado;
• Uso capaz de comprometer a segurança ou a integridade dos ambientes;
• Descumprimento de políticas ou normas aplicáveis;
• Necessidade de contenção ou prevenção de incidente de segurança.

4. Monitoramento Proporcional ao Risco

A Clínica Nova Imagem poderá adotar mecanismos proporcionais de monitoramento técnico destinados a:

• Promover a segurança da informação;
• Prevenir e identificar incidentes;
• Detectar acessos indevidos;
• Preservar a integridade, disponibilidade e confiabilidade dos ambientes digitais.

CAPÍTULO VI — TRATAMENTO DE DADOS NOS AMBIENTES ONLINE

1. Bases Legais

O tratamento de dados pessoais realizado nos ambientes digitais observará as hipóteses legais aplicáveis previstas na LGPD, considerando a natureza dos dados e a finalidade de cada operação.

Conforme o contexto, poderão ser utilizadas bases legais relacionadas ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução contratual, tutela da saúde, exercício regular de direitos, legítimo interesse ou consentimento, entre outras hipóteses previstas na legislação.

Nem todo tratamento de dados pessoais depende de consentimento.

2. Crianças e Adolescentes

Quando os ambientes digitais forem utilizados por crianças ou adolescentes, ou em seu benefício, o tratamento de dados pessoais observará seu melhor interesse, considerando a finalidade, necessidade, natureza dos dados e riscos da operação.

Quando necessário, o acesso a resultados, serviços, informações ou funcionalidades poderá exigir a atuação, identificação ou representação dos pais ou responsáveis legais, especialmente para autenticação, exercício de direitos ou manifestação de consentimento quando essa for a hipótese legal utilizada.

Quando o consentimento for utilizado como base legal para tratamento de dados de crianças, serão observados os requisitos específicos previstos na legislação aplicável.

A Clínica adotará medidas proporcionais destinadas à proteção dos dados pessoais e dados de saúde de crianças e adolescentes, limitando seu tratamento ao necessário para as finalidades assistenciais, administrativas ou legais envolvidas.

Quando aplicável aos serviços e ambientes digitais utilizados ou disponibilizados pela Clínica, serão observadas também as disposições da Lei nº 15.211/2025 — ECA Digital e sua regulamentação.

3. Integração com o Aviso de Privacidade

Informações detalhadas sobre categorias de dados, finalidades, compartilhamentos, bases legais, conservação, direitos dos titulares e demais práticas de tratamento encontram-se disponíveis no Aviso de Privacidade da Clínica Nova Imagem e nos documentos institucionais aplicáveis.

4. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Os ambientes digitais poderão utilizar:

• Cookies necessários;
• Cookies funcionais;
• Cookies analíticos;
• Ferramentas de análise estatística, quando aplicáveis.

Cookies não essenciais serão utilizados de acordo com as escolhas do usuário e as bases legais aplicáveis.

Quando determinado cookie ou tecnologia depender de consentimento, sua utilização somente ocorrerá após manifestação válida do usuário.

Informações adicionais poderão ser apresentadas no próprio ambiente digital e, quando disponível, em Política de Cookies específica.

5. Limitação de Finalidade

Os dados coletados ou gerados nos ambientes digitais serão tratados para finalidades legítimas, determinadas e compatíveis com o contexto dos serviços oferecidos e com a legislação aplicável.

CAPÍTULO VII — RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

O usuário compromete-se a:

• Utilizar os ambientes digitais de maneira ética, lícita e compatível com suas finalidades;
• Não realizar engenharia reversa, exceto quando permitida pela legislação;
• Não introduzir código malicioso, vírus ou outros mecanismos destinados a comprometer os ambientes;
• Não tentar acessar áreas, contas ou informações para as quais não possua autorização;
• Não utilizar dados ou informações de terceiros sem autorização ou fundamento jurídico aplicável;
• Respeitar as políticas, normas e procedimentos aplicáveis ao ambiente utilizado.

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras e adequadas à finalidade do serviço utilizado, observadas as circunstâncias aplicáveis.

CAPÍTULO VIII — RESPONSABILIDADE DA CLÍNICA NOVA IMAGEM

1. Dever de Segurança

A Clínica Nova Imagem adota medidas técnicas e administrativas proporcionais à natureza das informações tratadas e aos riscos identificados, em conformidade com sua estrutura de segurança da informação e com a legislação aplicável.

2. Gestão de Incidentes

Incidentes de segurança serão tratados de acordo com procedimentos internos destinados à identificação, avaliação, contenção, resposta e mitigação de riscos.

Quando estiverem presentes os critérios estabelecidos pela legislação e regulamentação aplicáveis, serão adotadas as medidas pertinentes de comunicação à Agência Nacional de Proteção de Dados — ANPD e aos titulares afetados.

3. Limitação de Responsabilidade

A Clínica Nova Imagem não se responsabiliza por danos decorrentes exclusivamente de fatos que não lhe sejam legalmente imputáveis, incluindo:

• Uso irregular ou indevido dos ambientes pelo usuário;
• Falhas de conexão ou serviços de terceiros fora de seu controle;
• Vulnerabilidades em dispositivos, redes ou ambientes tecnológicos mantidos exclusivamente pelo usuário.

Esta disposição não afasta nem limita as responsabilidades legalmente atribuídas à Clínica.

CAPÍTULO IX — PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos próprios disponibilizados pela Clínica Nova Imagem em seus ambientes digitais são protegidos pela legislação de direitos autorais, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É vedada, ressalvadas as hipóteses legalmente permitidas:

• Reprodução ou utilização não autorizada de conteúdos;
• Uso indevido de nomes, marcas, sinais distintivos ou elementos institucionais;
• Comercialização não autorizada de conteúdo pertencente à Clínica.

CAPÍTULO X — INCIDENTES E CONTINUIDADE DIGITAL

O funcionamento dos ambientes digitais poderá ser temporariamente interrompido ou limitado em razão de:

• Manutenções programadas;
• Atualizações de sistemas;
• Eventos de força maior;
• Falhas ou incidentes técnicos;
• Necessidade de preservar a segurança, estabilidade ou integridade dos ambientes digitais.

Caso ocorra incidente relevante envolvendo dados pessoais, a Clínica Nova Imagem adotará as providências cabíveis de acordo com a LGPD e a regulamentação aplicável.

CAPÍTULO XI — ATUALIZAÇÕES DO TERMO

Este Termo será submetido a revisão periódica anual, sem prejuízo de atualizações extraordinárias sempre que alterações regulatórias, tecnológicas, operacionais ou institucionais justificarem sua revisão antecipada.

A versão vigente estará disponível nos ambientes digitais aplicáveis da Clínica Nova Imagem.

CAPÍTULO XII — CANAIS DE CONTATO

Dúvidas técnicas: canais institucionais disponibilizados nos respectivos ambientes digitais.

Canal de Privacidade: dpo@novaimagemsaojoao.privasec.com.br

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Paliares e Sanchotene Advogados Associados

Pessoa natural responsável pela atuação: Adv. Antônio Sanchotene

CAPÍTULO XIII — FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este Termo será regido pela legislação brasileira.

Fica eleito o Foro da Comarca de São João da Boa Vista/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Termo, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável assegure foro diverso ao usuário.

Alta Gestão Clínica Nova Imagem

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Gestão de Segurança da Informação